Processo Eletrônico

Processo Eletrônico é o paradigma em que todas as peças processuais (petições, certidões, despachos e afins) são virtuais, ou seja, foram geradas ou digitalizadas em arquivos para visualização e atuação por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.

O Processo eletrônico é um conjunto de sistemas desenvolvidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI). O objetivo principal é permitir a prática de atos processuais em meio eletrônico e assim aumentar a eficiência e dar celeridade à atividade fim ministerial.

O Processo Eletrônico não envolve apenas a mudança de sistemas, mas, principalmente, a mudança nas rotinas e atividades das Promotorias de Justiça.

O processo eletrônico já é uma realidade nos mais diversos Tribunais e Ministérios Públicos do nosso país. Ele garante mais eficiência na atuação finalística, bem como padroniza a rotina de procedimentos e documentos em todas as unidades administrativas. Além de reduzir consideravelmente o tempo de tramitação de um procedimento, ainda permite que o usuário trabalhe de onde desejar (trabalhe virtualmente, em sistema “home office”). O processo eletrônico também traz mais transparência e publicidade aos procedimentos.

São benefícios do uso do Processo Eletrônico:

• Agilidade e Efetividade – resolução das demandas de forma mais ágil/menos tempo;
• Economia – redução de custo (recursos orçamentários) e tempo;
• Menor impacto ambiental – redução drástica da utilização de papel e tinta;
• Versatilidade – acesso aos processos de forma remota;
• Organização – ambiente de trabalho com qualidade.

A implantação do Processo Eletrônico no MPPE se dará em duas fases:

• Fase 01: Extrajudicial Eletrônico - 1º Semestre de 2020. Está prevista a implantação do SIM - Extrajudicial Eletrônico em todas as Promotorias do MPPE.
• Fase 02: Judicial Eletrônico (incluindo a comunicação com o PJE/TJPE) - em fase de planejamento.